As comissões do Senado Federal se preparam para retomar, em fevereiro, a análise de projetos que ficaram pendentes de votação ao longo de 2024. Entre as propostas em pauta, destacam-se aquelas que geram ampla repercussão na opinião pública, como o marco temporal para demarcação de terras indígenas, a regulamentação das apostas esportivas, mudanças nas regras para crimes digitais, isenções no Imposto de Renda e a venda de áreas em praias.
Diversos desses projetos já haviam sido discutidos no final do ano passado, mas não foram concluídos devido a pedidos de vista. Agora, em 2025, eles retornam para as comissões, com destaque para a proposta de emenda constitucional (PEC 3/2022) que trata da transferência da propriedade de terrenos de marinha, conhecida como a PEC das Praias.
A PEC, de autoria do ex-deputado Arnaldo Jordy, propõe que particulares possam adquirir essas áreas da União mediante pagamento, enquanto estados e municípios receberiam os terrenos gratuitamente. O parecer favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) coloca a proposta entre os 32 itens prontos para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Esses projetos, muitos dos quais com grande potencial de impactar diversos setores da sociedade, devem continuar a movimentar o debate no Congresso Nacional, com novas discussões e votos previstos para os próximos meses.
