O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (13), a nova lei que estabelece a renegociação das dívidas dos estados com a União, um passo importante para resolver a grave crise fiscal enfrentada por diversas unidades federativas. A medida, que visa facilitar o pagamento das dívidas estaduais, inclui a redução significativa dos juros, o alongamento do prazo para até 30 anos e a possibilidade de negociar ativos como parte do pagamento.
Em nota, o senador Rodrigo Pacheco, autor do projeto, destacou a relevância da aprovação dessa lei para o país. “Esse projeto de lei, de minha autoria, é um marco muito importante para a solução daquele que é o maior problema federativo do Brasil: a dívida impagável de estados junto à União. O presidente Lula sanciona esse projeto, transforma-o em lei, e ele tem eixos muito importantes e preservados. A redução muito significativa dos juros da dívida, o que naturalmente facilita, sobremaneira, o pagamento dessa dívida pelos estados. O alongamento do prazo de pagamento para até 30 anos e a possibilidade de que ativos possam ser negociados em pagamento dessa dívida. No final das contas, temos uma solução efetiva para o pagamento das dívidas, que preserva servidores públicos e o interesse de estados federados. E permite que haja, por parte desses estados, a retomada de investimentos de interesse da população. Além de proporcionar o pagamento da dívida, efetivamente, há também a possibilidade de investimentos em saúde, em educação, em segurança, a partir desse equacionamento desse projeto que hoje é transformado em lei. Portanto, o meu reconhecimento ao presidente Lula, ao governo federal por ter sancionado esse projeto e reconhecido que esta obra do Congresso Nacional é de grande serventia e valia para a sociedade brasileira.”
Com a medida sancionada, espera-se que os estados consigam retomar o crescimento econômico e investir novamente em áreas essenciais para o bem-estar da população.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no entanto, vetou trechos que poderiam impactar o resultado primário e “ampliar o impacto fiscal do programa para a União”. Antes da sanção, Pacheco teve uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O projeto estabelece o pagamento da dívida em até 30 anos, corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – atualmente em 4,5% ao ano –, mais uma taxa que varia entre 2% a 4%, a depender do acerto feito no momento do contrato. Hoje, os juros são de 4% mais o IPCA ou a Selic (atualmente em 12,25% ao ano).
