O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei 2.687/2022, que visava equiparar, para efeitos legais, o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (13).
A proposta, que gerou ampla discussão no Congresso Nacional, buscava assegurar direitos relacionados à saúde e à assistência social para pessoas com diabetes tipo 1, reconhecendo a condição como uma deficiência para fins de políticas públicas e benefícios.
O veto de Lula, no entanto, alegou que a medida poderia gerar impacto financeiro significativo e alterar de forma substancial as políticas de saúde e assistência. A decisão agora passa a ser um tema central de debate entre especialistas, parlamentares e organizações da sociedade civil.
Na justificativa do veto, a Presidência da República afirma que decidiu pelo veto integral após ouvir o Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento e Orçamento, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério da Saúde e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Com o veto, a matéria retorna ao Congresso, onde os parlamentares poderão analisar a possibilidade de derrubada da decisão presidencial. Para isso, é necessário que a decisão seja apreciada nas duas casas – Câmara dos Deputados e Senado Federal – e que haja o apoio da maioria absoluta em ambas as casas para a derrubada do veto. Caso o veto seja mantido, o projeto será arquivado.
