A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou em dezembro de 2024 o Projeto de Lei 1.038/2024, que propõe o aumento da pena para o crime de desvio de recursos públicos destinados a áreas essenciais como educação, saúde e seguridade social. A proposta, agora, segue para análise na Câmara dos Deputados, onde passará por nova discussão e, se aprovada, será encaminhada para sanção presidencial.
O projeto foi de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, e contou com a relatoria do senador Lucas Barreto (PL-AP). De acordo com a proposta, o aumento da pena tem o objetivo de combater de forma mais rigorosa o desvio de verbas destinadas a setores estratégicos para o bem-estar da população.
Passo a passo da tramitação
O projeto começou sua jornada no Senado em 2024, sendo protocolado no início do ano. Após tramitar por comissões temáticas, foi aprovado pela CCJ, onde recebeu parecer favorável do relator Lucas Barreto. Em seguida, o PL 1.038/2024 foi encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde passará por nova análise nas comissões competentes e, se aprovado, seguirá para o Presidente da República para sanção.
A aprovação na CCJ é considerada um passo importante para o endurecimento das punições contra a corrupção e o mau uso de recursos públicos, principalmente em setores vitais para a sociedade. A proposta visa também fortalecer o controle e a transparência na aplicação das verbas públicas, em especial em áreas que impactam diretamente a qualidade de vida da população.
